Criado em: 23/10/2026
Após a migração de um processo do PJe para o eproc do TJMG, o peticionamento pelo PJe deixa de ser permitido, por regra do próprio processo de migração.
Ao peticionar um documento em um processo migrado, o tribunal disponibilizará a seguinte mensagem de retorno para atuação do usuário:
O serviço do MNI do tribunal remoto retornou o erro: A operação requisitada junto ao Tribunal não obteve êxito na execução. ATENÇÃO!!!
Este processo foi integralmente migrado para o sistema eproc. Por este motivo, não será permitido realizar novos peticionamentos, juntadas ou movimentações processuais neste sistema.
Todos os atos e manifestações processuais deverão ser realizados exclusivamente no sistema eproc, onde o processo tramita atualmente.
Ressalta-se que a migração visa garantir a unificação do trâmite processual e a integridade dos dados, sendo imprescindível que os usuários acessem o sistema correto para evitar inconsistências.
Para maiores informações sobre a migração e o acesso ao processo no sistema eproc, recomenda-se consultar os canais oficiais de suporte ou a Central de Atendimento.
Confira, neste artigo, como encaminhar o documento ao tribunal para o qual o processo foi migrado.
1. Em sua área de trabalho, acesse o Fluxo de trabalho e selecione a fila Documentos ag. protocolização.
2. Selecione o processo e clique com o botão direito do mouse sobre o documento.
3. Clique em Abrir cadastro do processo.
4. Consulte o processo no tribunal informado.
5. Altere o Juízo do processo de acordo com o tribunal.
6. Clique em Salvar e, em seguida, em Fechar.
Essa atividade garante o encaminhamento correto do documento ao tribunal para o qual o processo foi migrado.
7. Utilize a atividade Reemitir Documento e finalize o documento novamente.
Pronto! O documento será encaminhado ao tribunal para o qual o processo foi migrado.