Publicado em: 23/10/2026
A elaboração de cumprimento de sentença tem como objetivo dar início e estruturar a atuação da Procuradoria na fase de cumprimento da decisão judicial, quando já existe uma sentença/acórdão que precisa ser efetivamente cumprido.
Confira, neste artigo, como elaborar um cumprimento de sentença utilizando o SAJ Procuradorias.
1. Em sua área de trabalho, acesse o Fluxo de trabalho.
2. Na fila Manifestações e prazos a confirmar ou Prazos Confirmados, selecione a pendência do processo.
A emissão também pode ser realizada pela Pasta Digital do Processo, na opção Emissão de documento.
3. Clique na atividade Elaborar Manifestação.
4. Na janela Emissão de Documentos, selecione a categoria 62 – Cumprimento de sentença e, em seguida, selecione o Modelo.
5. Na aba Geração de processo judicial, preencha os campos:
- Tribunal (instâncias): selecione o tribunal ao qual o documento será enviado;
- Valor: informe o valor do processo. Caso não haja valor, informe 0,00;
- Órgão judicial: comarca de origem do processo;
- Classe: é apresentada automaticamente, de acordo com a configuração do sistema;
- Área: é apresentada automaticamente, de acordo com o processo originário;
- Assunto: selecione o assunto interno apresentado no SAJ;
- Assunto CNJ: deve ser inserido de acordo com o padrão do CNJ na configuração de assuntos do tribunal.
Salve em seu computador o padrão de configuração dos assuntos do CNJ: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php.
6. Insira as partes do processo, ativa e passiva.
As partes do processo devem ser inseridas obrigatoriamente com o CPF/CNPJ, conforme regra do tribunal. Após a inclusão das partes, selecione todas, mas marque apenas uma parte principal ativa e uma passiva.
7. Clique em Gerar.
8. Após gerar o processo, elabore o documento e inclua os anexos, caso seja necessário, de acordo com o procedimento padrão de elaboração de peças.
9. Finalize o documento: na janela Finalização de Documento, clique em Finalizar.
Caso o documento seja elaborado pelo assessor, é possível encaminhá-lo para revisão.
Este procedimento pode ser realizado tanto pela assessoria quanto pelo procurador. Apenas a finalização e o peticionamento devem ser realizados exclusivamente pelo procurador do processo/pendência.
Pronto! Após a finalização, o documento é encaminhado ao tribunal, que retorna, via integração, o número do processo judicial, já atualizado no SAJ Procuradorias.