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O que é e como funciona o módulo de execução Fiscal do SAJ Procuradorias?Versão: 5.2.0-88
Publicado em: 21/01/2020A execução fiscal é um instrumento judicial de cobrança, regulamentado pela Lei Federal 6.830/80, para requerer a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas para com os municípios, estados ou união. Normalmente, essas dívidas, referem-se a tributos como IPTU, ITBI, IPVA, ICMS, IRPF e INSS, por exemplo.
Em outras palavras, trata-se de um tipo de ação por meio da qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes os créditos que lhe são devidos, utilizando-se para isso, do Poder Judiciário.
Via de regra, as ações de execução fiscal funcionam da seguinte forma:
1. Primeiramente os créditos devidos são inscritos na Dívida ativa pela repartição administrava em que a dívida consta, gerando uma CDA (Certidão de dívida ativa). A CDA será enviada, logo em seguida, à Procuradoria, que tem como responsabilidade representar a Fazenda Pública.
2. A Procuradoria, depois de analisar a situação, propõe uma ação de execução fiscal por meio do ajuizamento da CDA. Para que o ajuizamento seja efetivado, faz-se necessária a elaboração de uma petição inicial, que será enviada ao tribunal junto com a CDA.
3. Assim que chega ao tribunal, o processo é distribuído para a vara competente, e o juiz designado para a análise do mérito fará o exame de admissibilidade da ação (verificação da existência das condições e pressupostos processuais).
4. Se todos os pré-requisitos tiverem sido cumpridos, ele emitirá um despacho inicial acolhendo a ação e mandando citar o devedor.
O SAJ Procuradorias, como sistema responsável pela gestão de processos em diversas procuradorias municipais e estaduais, oferece, por meio do módulo de Execução Fiscal, ferramentas específicas para o acompanhamento e controle de processos dessa natureza.Nele são realizados, por exemplo, todos os trâmites para o ajuizamento dos processos gerados para CDA emitida pela Fazenda.
Por meio de uma integração, o sistema importa as CDAs fornecidas pela empresa de dívida ativa do município e as armazena no banco de dados. O procurador gera um Kit de ajuizamento, que contempla a CDA disponibilizada e a petição inicial (PI). Na sequência, assina, tanto a CDA quanto a PI e o processo gerado é, então, encaminhado de forma automática para ajuizamento do Tribunal de Justiça.
Todas essas atividades são disponibilizadas em filas de atuação no que chamamos de Fluxo de Trabalho. O Fluxo tem subfluxos para organizar as demandas de acordo com o tipo de atuação de que exigem do procurador; processos, pendências, pedidos diversos, entre outros. As filas encontram-se dentro dos subfluxos e cada uma delas têm atividades relacionadas à atividade do procurador naquele momento do processo. Por exemplo, na fila de atuação do procurador podem ser encontradas atividades relacionadas à elaboração de manifestações, solicitação de redistribuição do processo ou da pendência etc.
Saiba MaisO Fluxo de trabalho é uma das funcionalidades mais utilizadas para atuação nos processos no SAJ Procuradorias. Acesse o artigo:
O que é e como funciona o Fluxo de Trabalho no SAJ Procuradorias? e veja como ele se organiza.
Confira, a seguir, os subfluxos do módulo de execução fiscal para compreender os andamentos desse tipo de processo no sistema.
1. Para iniciar, acesse o seu Fluxo de Trabalho clicando no menu Processos, opção Fluxo, ou por meio do atalho disponível em sua área de trabalho.
2. Com seu fluxo aberto, no campo Fluxo de Trabalho, selecione a opção Execução Fiscal (1) e observe, na lateral esquerda da tela, os subfluxos e suas respectivas filas (2). O processo “caminhará” por elas de acordo com sua evolução no sistema.
ObservaçãoConvém ressaltar que as filas de atuação exibidas variam de acordo com o perfil e permissões de cada usuário no sistema. Assim, filas destinadas à chefia não serão exibidas para o procurador, bem como atividades específicas do procurador também não serão exibidas para os núcleos de cadastro e/ou apoio.
3. Após a geração dos kits de ajuizamento por exemplo, os processos são encaminhados para a fila Assinar CDA, no subfluxo de Processos, em que o procurador visualiza as CDAs pendentes e realiza sua assinatura.
4. Após assinar a CDA, o processo é encaminhado para a fila Assinar petições iniciais (1), também no subfluxo de Processos. Nela o procurador deverá assinar as petições iniciais que serão ajuizadas.
ObservaçãoEm algumas procuradorias, a assinatura de CDAs e PIs ocorre na mesma fila e por meio de uma única atividade (Assinar CDAs e Petições iniciais (2)).
5. Uma vez que as CDAs e a petição inicial estiverem assinadas, o processo é encaminhado para a fila Ajuizamento (1), onde aguarda a rotina automática de ajuizamento do sistema, que se encarrega de estabelecer conexão com o Tribunal de Justiça e encaminhar para lá o processo a fim de que inicie sua tramitação.
6. Caso alguma circunstância impeça a geração dos kits ou mesmo o ajuizamento, o processo será movido para as filas informativas de erro (Erro na geração dos documentos do kit (2) ou Com erro no ajuizamento (3)).
ObservaçãoConvém ressaltar que, tanto a disponibilidade, quanto o nome das filas de trabalho em cada subfluxo é configurável e pode variar de uma procuradoria para a outra. Assim caso não disponha de uma delas, é provável que ela nao faça parte se sua rotina de trabalho.
Em algumas procuradorias, por exemplo, não são disponibilizadas as filas para acompanhamento de processos com erro ou aguardando ajuizamento, pois estas são atribuições podem ser direcionadas a outros setores da casa, ou mesmo ao time de suporte da Softplan.
A partir do momento em que o processo é ajuizado, novas atuações do procurador serão necessárias, seja na tentativa de acordos, manifestações. etc. Essas demandas serão exibidas no subfluxo seguinte ao de Processos, Pendências, nas filas apropriadas.
Monitore-as constantemente a fim de manter seus prazos em dia assim evitar problemas administrativos.
Saiba MaisAqui no Quíron você encontra diversos materiais para lhe auxiliar na realização de suas tarefas nos processos de execução fiscal. Confira algumas delas:
Como gero um processo de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Como ajuízo um processo eletrônico de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Como cancelo kits de ajuizamento de execução fiscal no SAJ Procuradorias?
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Autossalvamento no Editor de Textos - SAJ ProcuradoriasVideoaula - Caso não consiga visualizar o vídeo, verifique se o servidor da sua rede permite o acesso a esse tipo de conteúdo.
O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), possui um mecanismo de recuperação de arquivo, denominado Autossalvamento. É uma importante funcionalidade, com a qual você tem a segurança de que seus documentos serão recuperados em caso de problemas técnicos na máquina ou no sistema. Veja no vídeo a seguir como funciona.
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Atalhos do Editor de textos do SAJ ProcuradoriasVersão: 5.2.11-31 | Atualizado em: 25/05/2021
O sistema SAJ Procuradorias dispõe de um Editor de Texto próprio, e possui algumas opções de teclas de atalhos para facilitar a edição do seu documento. Conheça, neste artigo, esses atalhos que podem agilizar a sua rotina.
1. Com o documento aberto, redija seu texto no SAJ Editor de Textos fazendo uso de todas as funcionalidades disponíveis nos menus suspensos. Assim como em qualquer editor, são disponibilizados botões que permitem salvar, recortar, colar, imprimir, dentre outros.2. Algumas funcionalidades, porém, possuem teclas de atalho para facilitar sua utilização. Confira a seguir uma relação com as principais:
Ctrl + A: abrir arquivo;
Ctrl + B: salvar arquivo;
Ctrl + P: imprimir;
Ctrl + Z: desfazer;
Ctrl + R: refazer;
Ctrl + X: recortar;
Ctrl + C: copiar;
Ctrl + V: colar;
Ctrl + T: selecionar tudo;
Ctrl + Q: quebra vínculo do campo;
Ctrl + L: localizar;
Ctrl + U: substituir;
Ctrl + K: hyperlink;
Ctrl + N: aplicar negrito;
Ctrl + I: aplicar itálico;
Ctrl + S: aplicar sublinhado;Ctrl + E: centralizar texto;
Ctrl + J: justificar texto;
Ctrl + M: complemento de movimentação;
Ctrl + ]: aumentar o tamanho da fonte;
Ctrl + [: diminuir o tamanho da fonte;
Ctrl + (: formatar em letras minúsculas;
Ctrl + ): formatar em letras maiúsculas;
Ctrl + Alt + F: notas de rodapé;
Ctrl + Alt + E: excluir campo;
Ctrl + Shift + F3: cadastro de autotextos;
Ctrl + Shift + F4: fechar arquivo;
Ctrl + Botão de rolagem do mouse para frente: + Zoom
Ctrl + Botão de rolagem do mouse para trás: - Zoom
F4: minimiza o editor de textos;
F6: acessa o painel auxiliar;
F7: verificação de ortografia;
F8: propriedades.Aproveite os atalhos do Editor de texto para aumentar a produtividade na elaboração dos seus documentos!
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como aplicar e remover partículas de campos no documentoVersão: 5.11.0-3 | Publicado em: 01/04/2024
O SAJ Procuradorias conta com a funcionalidade de preenchimento automático de campos nos documentos em elaboração, possibilitando recuperar diversas informações que estão no cadastro do processo e as exibir diretamente no documento em elaboração. O uso de campos de preenchimento automático, também conhecido como partículas, facilita a criação de documentos a partir de modelos, inserindo informações diretamente no documento em elaboração, e reduzindo o tempo gasto em consultas.
Confira neste artigo, como aplicar e remover partículas em seus documentos no SAJ Procuradorias.
1. Com o Editor de textos aberto no modelo em questão, acesse o menu Exibir (1) e clique na opção Campos de Texto (2).
DicaA tela Campos de texto pode ser acessada, também, por meio do atalho Shift + X.2. Neste momento o sistema exibirá o Painel auxiliar no lado direito da tela (1). Com ele aberto, posicione o cursor na parte do documento onde deseja inserir a partícula (2) e, em seguida, localize entre as opções disponíveis, a partícula desejada (3).
DicaPara facilitar a sua pesquisa pela partícula desejada, utilize os filtros e o campo de busca disponíveis na parte superior do Painel auxiliar.3. Uma vez localizada a partícula desejada (neste exemplo, vamos utilizar a partícula Número do processo judicial), clique duas vezes sobre ela para aplicá-la ao seu documento.
Pronto, a partícula foi inserida e agora já traz a informação indicada (este caso, o número do processo judicial).
4 - Você também pode remover as partículas do modelo de documento.
5 - Uma vez localizada a partícula que deseja excluir do modelo de documento (neste exemplo, vamos utilizar a partícula Número do processo judicial), clique com o botão direito sobre a partícula (1), clique na opção Campos de Texto (2) e clique em Excluir Campo (3).
Pronto, a partícula foi excluída e agora já não traz a informação indicada (este caso, o número do processo judicial). Para todos os novos documentos elaborados a partir deste modelo de documento, a partícula não vai mais constar.
ObservaçãoCaso não consiga inserir partículas em seu documento, procure a equipe de Suporte da Softplan para verificar se suas permissões contemplam esse tipo de atividade no Editor de Textos do sistema.Saiba maisPrecisa editar um dos campos de preenchimento automático e não consegue? Confira o artigo:
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como configuro a opção de Autossalvamento no editor de textos do SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.2.9-2
Atualizado em: 05/05/2021Você já precisou elaborar um documento, mas ficou com medo de perder suas informações em caso de queda de luz ou problemas técnicos? Sabia que o SAJ Procuradorias oferece uma funcionalidade de autossalvamento do documento em elaboração?
Acompanhe este artigo e veja como utilizar essa funcionalidade.
1. Abra um documento no Editor de texto, clique no menu Ferramentas e, em seguida, em Opções.
2. Neste momento o sistema exibirá a tela de Opções. As configurações de Salvamento localizam-se na parte superior da aba Geral. Observe que, por padrão, o sistema já apresenta a opção de Autossalvamento habilitada e com o período definido em 5 minutos.
3. Para alterar o intervalo da frequência de autossalvamento, clique nas setas para cima ou para baixo logo ao lado do campo numérico, aumentando ou diminuindo o tempo. Para agilizar, também é possível digitar no campo, manualmente, o valor desejado. Nesta situação, optou-se por reduzir o tempo para 3 minutos.
4. Ou, se preferir, você também pode desabilitar a opção de autossalvamento. Mas lembre-se de que, ao desmarcar essa opção, o sistema não salvará automaticamente a cópia de segurança dos seus documentos e você deverá fazer isso manualmente para não perder suas informações em caso de incidentes.
5. Alterado o período de intervalo do autossalvamento, clique em Salvar, no canto inferior esquerdo da tela.
Pronto! O período foi definido e o sistema agora está configurado para salvar temporariamente de seus documentos no intervalo de tempo indicado (ou não, caso tenha desabilitado a opção). Aproveite essa funcionalidade para automatizar e trazer segurança para o seu trabalho.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como configuro meu e-mail no SAJ Procuradorias?Versão do sistema: 5.4.0-7
Atualizado em: 08/12/2020A funcionalidade de envio de e-mail no SAJ Procuradorias permite aos usuários o envio de e-mails diretamente pelo sistema, sem que seja preciso exportar os documentos que deseja enviar como anexo, na finalização do documento. Confira o artigo a seguir e veja como fazer isso.
Essa configuração pode ser realizada de 2 formas: Por meio do menu Configurações ou por meio do Editor de textos, no momento do envio de um documento por e-mail. Confira e opte por aquela que melhor se adapta à sua realidade.
1. Configuração por meio do menu Configurações1.1 Acesse o menu Configurações, clique na opção E-mail e, em seguida, em Conta de usuário para exibir a janela Conta de E-mail do Usuário
1.2 O primeiro campo a ser preenchido é a Identidade do remetente, que como o próprio nome já indica, trata-se do nome do usuário. Preencha-o com o seu nome.
1.3 A seguir, informe o Servidor de e-mail.ObservaçãoO servidor de e-mails é configurado pelo administrador do sistema. Assim, para preencher este campo, solicite o auxílio dos profissionais responsáveis.
1.4 No campo Endereço de e-mail insira o seu endereço de e-mail corporativo completo.
Por exemplo: procurador@pge.uf.gov.br.
1.5 No campo Usuário de autenticação, repita seu endereço de e-mail corporativo.
1.6 Por fim, no campo Senha de autenticação, informe sua senha de acesso ao e-mail corporativo.
1.7 Caso prefira receber uma cópia dos e-mails enviados diretamente do sistema em sua caixa de e-mails convencional, selecione a opção Ao enviar mensagens, desejo receber uma cópia do e-mail (1).1.8 Para concluir a configuração, clique em Salvar (2), no canto inferior esquerdo da tela.
2. Configuração por meio do Editor de Textos
2.1 Com o editor de textos aberto e o documento devidamente finalizado, acesse o menu Arquivo (1) e clique na opção Enviar por E-mail (2).
2.2 Neste momento o sistema exibirá a janela Envio de e-mail. Se estiver enviado um e-mail, Preencha os campos necessários (Destinatário (1), Assunto (2) e Texto (3)) e, a seguir, clique na aba Configuração (4).
2.3 Os campos a serem preenchido são os mesmos citados anteriormente (Servidor (1), Identidade do remetente (2), Endereço de e-mail (3), Usuário de autenticação (4), e Senha de autenticação (5)). A única diferença é que, na configuração por meio do Editor de textos, é possível selecionar se a configuração da conta de e-mail (6) será salva ou utilizada apenas para o envio em questão.2.4 Para concluir a configuração e enviar o e-mail, clique em Enviar (7).
ObservaçãoAs orientações inseridas neste artigo são baseadas nas configurações do servidor de e-mail do Gmail, desta forma a configuração do Usuário de Autenticação poderá mudar de acordo com o Servidor de E-mail configurado em sua PGE/PGM. Qualquer dúvida deverá ser direcionada ao Administrador do Sistema da sua localidade.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias -
Como configuro o tamanho de página no Editor de Texto do SAJ Procuradorias?Versão: 5.5.0-36 | Publicado em: 03/11/2021
Você sabia que acessando o Editor de Textos no SAJ é possível alterar o tamanho da página dentre outras configurações?
Saiba como utilizar essa funcionalidade no decorrer deste artigo.
1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu Arquivo e clique na opção Gerenciador de arquivos.
2. Na tela do Gerenciador de Arquivos localize o modelo desejado e selecione-o (1), clique com o botão direito do mouse sobre o mesmo e escolha a opção Editar (2).
3. Será aberta a tela do Editor de Textos do SAJ com o modelo escolhido para ser editado, clique no menu Arquivo e, em seguida, Configurar Página.
4. Será aberta a janela de Layout da Página onde existem algumas opções para configurar sua página. Você pode definir o tamanho do seu papel, e poderá personalizar o tamanho desejado. Para isso, clique na seta da opção Tamanho do papel e escolha a opção Tamanho personalizado.
5. Esta opção permite que seja configurada a Largura e a Altura da página com o tamanho à sua escolha.
6. Existem outras opções de tamanho de página já pré-definidos, para percorrê-los utilize a função scroll do mouse ou clique na barra lateral como ilustrado na imagem abaixo. Utilizaremos como exemplo o tamanho padrão para A4 “DIN A4 210x297 mm”.
7. Você também pode diminuir ou aumentar o recuo de todas as margens na opção Margens.
8. Além das opções já mencionadas acima, você também pode alterar a Orientação da página para Retrato ou Paisagem.
Após definir todas as configurações desejadas para sua página, clique em Ok.
Pronto! Viu como foi fácil configurar o tamanho da sua página no editor de texto do SAJ.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais