Publicado em: 06 de abril de 2026
No SAJ Procuradorias, ao enviar a petição, o Tribunal pode indicar que o aviso vinculado a pendência já foi respondido, apresentando a mensagem "O serviço do MNI do Tribunal remoto retornou o erro: O expediente com ID “xxxxxx” já foi respondido."
Caso ainda não tenha realizado o peticionamento, clique em "Protocolar sem aviso" (1), desta forma a petição é enviada sem vincular ao aviso do expediente. Caso já tenha sido realizado o protocolo, utilize o “Protocolar manualmente” (2), para remover a pendência da fila sem protocolizar.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias