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  • Aviso/Expediente já foi respondido
    6 de abril de 2026 13:26
    Publicado em: 06 de abril de 2026

    No SAJ Procuradorias, ao enviar a petição, o Tribunal pode indicar que o aviso vinculado a pendência já foi respondido, apresentando a mensagem "O serviço do MNI do Tribunal remoto retornou o erro: O expediente com ID “xxxxxx” já foi respondido."

    Caso ainda não tenha realizado o peticionamento, clique em "Protocolar sem aviso" (1), desta forma a petição é enviada sem vincular ao aviso do expediente. Caso já tenha sido realizado o protocolo, utilize o “Protocolar manualmente” (2), para remover a pendência da fila sem protocolizar.

    Créditos - Equipe SAJ Procuradorias

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