Jornada de Protesto

A solicitação de desistência configura uma modalidade de cancelamento do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Quando requerida pelo apresentante antes da efetivação do protesto, a desistência é formalizada por meio de comunicação ao cartório competente, que, ao recebê-la, procede à interrupção do procedimento, com a consequente cessação dos trâmites relacionados, impedindo a lavratura do protesto.

Para solicitar a desistência do protesto de uma ou mais CDAs, siga o passo a passo abaixo:

1. Ao acessar o Gestão de CDAs, clique no menu ‘Protesto Digital’ ao lado esquerdo da tela.

2. O sistema apresentará as CDAs que foram enviadas para protesto, selecione a CDA desejada (1) e clique em ‘Cancelar protesto digital’ (2).

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No módulo de Gestão de Cobranças do SAJ, você tem acesso a forma simplificada de protestar uma CDA com poucos cliques. Saiba mais sobre esta funcionalidade no decorrer deste artigo.

Utilizaremos como exemplo somente uma CDA para ser protestada, mas vale ressaltar que, o mesmo procedimento pode ser feito em lote, ou seja, vários registros podem ser selecionados e enviados uma única vez.

1. Ao acessar o Gestão de Cobranças, localize a CDA desejada e selecione o card, clicando na caixinha/checkbox (1).

2. Quando o card é selecionado, algumas opções para aquela CDA são disponibilizadas na parte superior da página. Clique em “Protesto digital” (1).

3. O sistema abrirá uma nova tela no lado direito da tela contendo informações da remessa de protesto que será enviada:

(1) Informações do lote:

• Lote: número/nome do lote a ser enviado
  • OBS: É possível alterar o nome do lote, por exemplo: 'Protesto - Março 2026.
• CDAs impactadas: total de CDAs selecionadas para envio
• Total de devedores: total de devedores selecionados para envio
• Valor das CDAs (R$): valor somado das CDAs selecionadas

(2) Informações de protesto:

• Lotes gerados hoje: total de lotes gerados na data
• CDAs enviadas ao cartório hoje: total de CDAs que foram enviadas para protesto na data.
• CDAs enviadas:  montante de CDAs enviadas nos últimos 30 dias.

E, por último, um gráfico de CDAs enviadas ao cartório nos últimos 30 dias. Veja a imagem abaixo mostrando essas informações.

4. Feita a conferência e/ou alteração do nome do lote, envie as CDAs para protesto, clicando no botão “Iniciar recuperação”, que se encontra no lado inferior direito da tela (1).

Feito isso, o sistema fará o envio automático das CDAs para o IEPTB de seu estado.

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A autorização para cancelamento do protesto é o instrumento utilizado para comunicar ao cartório que o devedor efetuou o pagamento ou formalizou o parcelamento do débito perante o apresentante. Nessa hipótese, o apresentante manifesta expressamente a anuência para o cancelamento do protesto, o qual somente será efetivado mediante o comparecimento do devedor ao cartório e o recolhimento dos emolumentos devidos.

Para autorizar cancelamento/desistência de protesto, siga o passo a passo abaixo:

1. Ao acessar o Gestão de Cobranças, clique no menu ‘Protesto Digital’ ao lado esquerdo da tela.

2. O sistema apresentará as CDAs que foram enviadas para protesto, selecione a CDA desejada (1) e clique em ‘Autorizar cancelamento’ (2).

Comunicada formalmente ao cartório a autorização para cancelamento do protesto, caberá ao devedor comparecer à serventia para efetuar o recolhimento dos emolumentos devidos. Somente após o integral adimplemento dessas despesas o cartório efetivamente realizará o cancelamento do protesto.

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No módulo de Gestão de Cobranças você consegue cancelar o protesto de uma dívida. Entretanto, é importante ressaltar que nem toda situação de protesto é passível de cancelamento, as regras utilizadas para permitir o cancelamento de um título protestado são definidas pelo IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) de seu estado.

Acompanhe neste artigo o exemplo de uma CDA com a situação “Protestada” para fazer seu cancelamento.

1. Ao acessar o Gestão de Cobranças, clique sobre o campo “Digite ou selecione” (1) e escolha a opção “Situação de protesto” (2).

2. No campo “Digite ou selecione uma opção” (1), selecione a opção “Protestado” (2).

3. Por fim, clique em “Filtrar”.

4. O sistema apresentará as CDAs que foram enviadas para protesto e que estão com a situação “Protestado”, selecione a CDA desejada (1) e clique em “Cancelar protesto digital” (2).

5. O sistema apresentará uma mensagem de confirmação do cancelamento, clique em “Confirmar”.

Feito isso, o protesto da CDA será cancelado, automaticamente através da integração entre os sistemas, e o gestão de cobranças atualizará os dados de protesto da CDA assim que receber a confirmação do sistema utilizado pelos cartórios de protesto.

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