Recebimento de Intimação e Citações

De acordo com o artigo 238 do CPC uma citação é um ato por meio do qual são convocados o réu e o executado ou interessado para integrar uma relação processual.

Quando uma das partes de uma citação representa uma procuradoria, essas citações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.

Veja, neste artigo, como receber suas citações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.

1. Acesse o menu Processos (1) e clique na opção Recebimento de Citações Eletrônicas (2).

2. Neste momento, o sistema exibirá, na janela de Recebimento de Citações Eletrônicas, a lista das citações pendentes. Selecione as citações desejadas (1) e clique em Receber (2).

Pronto! Suas citações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere dois PDFs na pasta do processo: um com teor da citação e outro com uma certidão.

Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível na agenda ou fluxo de trabalho do profissional e por meio dela o procurador poderá confirmar os prazos da citação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar uma manifestação.

De acordo com o artigo 269 do CPC, a intimação caracteriza-se como um ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos de um processo. Ou seja, sempre que há necessidade de informar às partes a respeito de alguma ocorrência no decorrer da lide, isso será feito por meio de intimação.

Quando uma das partes de uma intimação representa uma procuradoria, essas intimações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.

Veja, neste artigo, como receber suas intimações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.

1. Acesse o menu ‘Processos‘, opção ‘Fluxo‘, onde são apresentadas todas as filas do usuário.

2. Selecione o subfluxo ‘Processo‘ e clique na fila ‘Receber Intimações Eletrônicas‘.  

3. Neste momento, o sistema exibirá, a lista das intimações pendentes de recebimento / leitura / confirmação / aguardando abertura do prazo. Selecione as intimações desejadas (1) e clique em Receber intimação eletrônica (2).

4. A seguir, será exibida uma janela para que você acompanha o status do recebimento. 

7 - Pronto! Suas intimações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere um PDF com o teor da intimação na pasta digital do processo.

Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível no fluxo de trabalho do Procurador, e por meio dela, o Procurador poderá confirmar os prazos da intimação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar sua manifestação.

Sempre que uma intimação ou citação envolvendo a Procuradoria é emitida pelo Tribunal, as mesmas são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias, via integração, para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação. Uma vez importadas, é preciso que o procurador responsável proceda com o recebimento das intimações ou citações.

Para tanto, é possível, por meio de um procedimento simples, realizar a consulta de Citações e Intimações que aguardam recebimento por parte da Procuradoria, bem como as que já foram recebidas.

Acompanhe, neste material, as etapas necessárias para realizar essa consulta.

1. Acesse o menu Consulta e clique na opção Consulta de Citações e Intimações Recebidas.

2. A tela de Consulta de Citações e Intimações Eletrônicas dispõe de vários filtros para refinar sua busca. Nenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém quanto mais informações forem inseridas como filtro, mais restrito será o resultado da pesquisa.

Preencha, então, os campos que deseja utilizar como filtro (1) , não se esquecendo de selecionar a opção Pendentes de recebimento no filtro Situação do recebimento (2), e clique em Consultar (3) no canto inferior esquerdo.

3. A tela a seguir trará o resultado da sua pesquisa e você poderá conferir todas as citações e intimações pendentes de recebimento.

Essa é mais uma das facilidades que o SAJ/Procuradorias oferece para organizar seu trabalho, conferindo a ele a celeridade que você tanto procura. Aproveite-a sempre que possível!