Como é realizado o cálculo dos prazos processuais no sistema SAJ Procuradorias?
Atualizado em:26/12/2022
No SAJ Procuradorias, o cálculo dos prazos processuais inicia sempre a partir do quinto dia útil após a data de publicação da citação, intimação ou notificação. Para o sistema, essa data é identificada a partir do preenchimento do campo data de movimentação.
Observação
O SAJ Procuradorias permite contar o prazo de duas formas: dias úteis ou dias corridos, conforme o configurado previamente no órgão judicial.
Para a contagem do prazo, em dias úteis, desconsideram-se, os feriados e finais de semana, e inclui-se na data de vencimento o último dia útil. Já para dias contínuos, na contagem importa o primeiro e o último dia que devem ser úteis, não importando a existência de feriados e finais de semana durante o prazo.
Vejamos um exemplo:
Prazo: 5 dias úteis.
Data da publicação: 08/04/2021 (quinta feira)
Início do prazo: 09/04/2021 (sexta-feira)
Data final para manifestação da procuradoria: 15/04/2021(quinta-feira)
Prazo: 5 dias contínuos.
Data da publicação: 08/04/2021 (quinta feira)
Início do prazo: 09/04/2021 (sexta-feira)
Data final para manifestação da procuradoria: 13/04/2021 (terça-feira)
E se a data da publicação do Tribunal não for um dia útil?
Bem, neste caso, o sistema começa a contar o prazo a partir do próximo dia útil. Veja:
Prazo: 10 dias úteis
Data da publicação: 03/04/2021 (sábado)
Início do prazo: 05/04/2021 (segunda-feira)
Data final para manifestação: 16/04/2021 (sexta-feira)
Observação
Em processos envolvendo a Lei Federal 13.509/2017, por exemplo, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os prazos são contados considerando dias contínuos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, independente da configuração do tribunal. Nesses casos:
Data da movimentação: 01/03/2018 (quinta-feira)
Prazo: 5 dias contínuos
Início do prazo: 06/03/2018 (terça-feira)
Data final para manifestação: 07/03/2018 (quarta-feira)
É possível utilizar uma configuração diferenciada?
Sim, o sistema oferece, mediante configuração do administrador, a opção de realizar a contagem de prazos a partir da data de recebimento da publicação do Tribunal, ou seja, considerando a data inicial a própria data da publicação. Veja:
Prazo: 5 dias úteis
Data da publicação: 01/04/2021 (quinta-feira)
Início do prazo: 01/04/20121(quinta-feira)
Data final para manifestação: 07/04/2021 (quarta-feira)
Atenção
Sempre que as movimentações se originem de atos eletrônicos, o número de dias dos prazos é informado pelo Tribunal. Caso a movimentação seja inserida manualmente ou via módulo de publicações no Diário Oficial, o sistema considera o prazo configurado pelo administrador do sistema no momento da implementação na procuradoria.
Créditos - Equipe SAJ Procuradorias